De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação nacional aplicável em Portugal, entende-se por dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
O Grupo JANF compromete-se a assegurar a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores dos seus serviços, garantindo que o respetivo tratamento é realizado de forma lícita, leal e transparente.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação de serviços, gestão comercial e administrativa, cumprimento de obrigações legais, apoio ao cliente, processamento de pedidos, faturação, assistência técnica e demais finalidades diretamente relacionadas com a atividade do Grupo JANF.
Sempre que necessário e mediante consentimento prévio do titular dos dados, o Grupo JANF poderá utilizar os contactos fornecidos para efeitos de comunicação de campanhas, novidades, ações promocionais ou informações relacionadas com os seus produtos e serviços.
Os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras prestadoras de serviços ao Grupo JANF, apenas quando tal seja indispensável à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais. Todas as entidades terceiras encontram-se obrigadas a assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais tratados.
O Grupo JANF adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição dos mesmos.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelos prazos legalmente exigidos nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos, administrativos ou judiciais.
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, portabilidade, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido dirigido ao Grupo JANF através dos contactos disponibilizados para esse efeito.
Para confirmação da identidade do titular dos dados, poderá ser solicitado documento de identificação válido, nos termos legalmente permitidos.
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